Empresa deve ser indenizada por serviço de telefonia defeituoso

A empresa de telefonia Brasil Telecom S.A. deverá indenizar em R$ 20 mil o proprietário de uma empresa em Rondonópolis porque os serviços oferecidos não foram executados conforme o proposto.

SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Banco indeniza homônimo de cliente

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão

A preservação da ordem pública não está restrita apenas às medidas para conter a comoção da comunidade e evitar tumultos. Ela também visa resguardar a integridade das instituições e a credibilidade social, aumentando a confiança da sociedade na Polícia e no Judiciário. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a prisão preventiva de R.I., acusado de estuprar a enteada de apenas 12 anos.

Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.

Paciente pode recusar transfusão

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive